Art.º 6 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2007/M — Secretaria Regional de Educação e Cultura

1 -À Secretaria Regional de Educação e Cultura são cometidas as atribuições referentes aos sectores seguintes:
1. a)Educação;
2. b)Desporto;
3. c)Formação profissional;
4. d)Educação especial;
5. e)Sociedade de informação e do conhecimento;
6. f)Comunicações;
7. g)Cultura.
2 -A Secretaria Regional de Educação e Cultura exerce a tutela sobre:
1. a)O Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira;
2. b)O Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Engenheiro Luiz Peter Clode;
3. c)A Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira.

Artigo 6.º — Secretaria Regional de Educação e Cultura