- 1.A rotulagem do acondicionamento secundário dos medicamentos dispensados em unidose contém, para além das menções exigidas pelo n.º 1 do artigo 105.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, as seguintes:
- a)Identificação da unidade de saúde ou farmácia e do seu diretor do serviço farmacêutico ou diretor técnico, respetivamente;
- b)Data da dispensa.
- 2.A rotulagem do acondicionamento secundário dispõe de um espaço para a inscrição, no ato da dispensa, de informações ao utente, designadamente a posologia prescrita.
- 3.Quando não exista rotulagem do acondicionamento secundário, a rotulagem do acondicionamento primário deve conter, pelo menos, as seguintes indicações:
- a)Nome da substância ativa;
- b)Composição quantitativa;
- c)Prazo de validade;
- d)Número do lote de fabrico;
- e)Posologia ou guia de tratamento;
- f)Identificação da unidade de saúde ou farmácia e do seu diretor do serviço farmacêutico ou diretor técnico, respetivamente.
Artigo 6.º — Rotulagem
Vigente desde: 18/02/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/02/2013
Referências (1)
- N.º 1 do Artigo 105.º