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Artigo 2.º — Composição

Vigente desde: 08/05/2018
  1. 1 -A CAPS é composta por:
    1. a)Membro do Governo Regional competente em matéria de Solidariedade Social, que preside;
    2. b)Diretor regional competente em matéria de Solidariedade Social;
    3. c)Diretor regional competente em matéria de Habitação;
    4. d)Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, ISSA-IPRA;
    5. e)Diretor regional competente em matéria de Educação;
    6. f)Diretor regional competente em matéria de Saúde;
    7. g)Diretor regional competente em matéria de Prevenção e Combate às Dependências;
    8. h)Diretor regional competente em matéria de Emprego e Qualificação Profissional;
    9. i)Presidente do Comissariado para a Infância dos Açores;
    10. j)Representante da União Regional das Misericórdias dos Açores, URMA, indicado por essa entidade;
    11. k)Representante da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, URIPSSA, indicado por essa entidade;
    12. l)Representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, AMRAA, indicado por essa entidade;
    13. m)Representante da Associação Nacional de Freguesias, ANAFRE, na Região Autónoma dos Açores, a indicar por essa entidade;
    14. n)Representante do Conselho Regional da Juventude, a indicar por essa entidade;
    15. o)Representante da Universidade dos Açores a indicar por essa entidade;
    16. p)Duas personalidades de reconhecido mérito, cooptadas pelos membros da CAPS.
  2. 2 -A CAPS pode, por intermédio do presidente, convidar, quando entenda relevante, outras entidades ou personalidades para participarem nos respetivos de trabalhos, sem direito a voto.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/05/2018

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