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Artigo 13.º

Competências do Diretor Pedagógico

Redação registada como em vigor em 07/08/2019.

Esta redação foi substituída em 10/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao DP compete:
    1. a)Dirigir pedagogicamente as atividades letivas do CEPAM;
    2. b)Dirigir as áreas curriculares de música, teatro e dança do CEPAM;
    3. c)Organizar os cursos e demais atividades de formação mediante parecer do CP;
    4. d)Presidir ao CP;
    5. e)Elaborar o projeto educativo e adotar os métodos necessários à sua realização;
    6. f)Elaborar o plano anual de escola e os relatórios periódicos e finais de execução;
    7. g)Elaborar o regulamento interno da escola;
    8. h)Elaborar, em colaboração com o DRH, o plano e o relatório anual de formação, após audição do CP;
    9. i)Monitorizar a avaliação de conhecimentos dos formandos e alunos e realizar práticas de inovação pedagógica;
    10. j)Coordenar as atividades curriculares;
    11. k)Promover o cumprimento dos planos e programas de estudos;
    12. l)Colaborar na elaboração e atualização de programas, da documentação técnico-didática e dos suportes pedagógicos necessários ao funcionamento das diferentes ações de formação;
    13. m)Garantir a qualidade de ensino;
    14. n)Assegurar o cumprimento dos direitos e deveres dos professores, dos formadores, dos alunos e dos formandos;
    15. o)Garantir as condições necessárias às candidaturas e processos de financiamento de projetos comunitários, designadamente do Fundo Social Europeu (FSE) e iniciativas comunitárias;
    16. p)Supervisionar os processos de admissão e seleção dos formandos e propor ao presidente do CEPAM a lista dos candidatos para homologação;
    17. q)Assegurar a coordenação e gestão do pessoal docente;
    18. r)Superintender na elaboração de horários e distribuição de serviço docente e não docente;
    19. s)Designar os tutores;
    20. t)Coordenar, em colaboração com o DGFP a participação do CEPAM nos intercâmbios ou experiências de formação nacionais e internacionais;
    21. u)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelo CP;
    22. v)Assegurar o cumprimento do presente diploma, do regime legal aplicável às escolas profissionais e demais regulamentação em vigor;
    23. w)Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.
  2. 2 -Na dependência do DP funcionam as seguintes estruturas, que colaboram com o CP e com o presidente do CEPAM:
    1. a)O departamento de ensino profissional;
    2. b)O departamento de ensino artístico especializado;
    3. c)Outros departamentos artísticos que venham a ser criados em sede de regulamento interno;
    4. d)O serviço de psicologia e orientação profissional.
  3. 3 -As estruturas, a que se refere o número anterior, são coordenadas por trabalhadores designados pelo presidente do CEPAM.
  4. 4 -As atribuições e tarefas das estruturas, a que se refere o n.º 2, constam do regulamento interno.