Art.º 13 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/M — Competências do Diretor Pedagógico

1 -Ao DP compete:
1. a)Dirigir pedagogicamente as atividades letivas do CEPAM;
2. b)Dirigir as áreas curriculares de música, teatro e dança do CEPAM;
3. c)Organizar os cursos e demais atividades de formação mediante parecer do CP;
4. d)Presidir ao CP;
5. e)Elaborar o projeto educativo e adotar os métodos necessários à sua realização;
6. f)Elaborar o plano anual de escola e os relatórios periódicos e finais de execução;
7. g)Elaborar o regulamento interno da escola;
8. h)Monitorizar a avaliação de conhecimentos dos formandos e alunos e realizar práticas de inovação pedagógica;
9. i)Coordenar as atividades curriculares;
10. j)Promover o cumprimento dos planos e programas de estudos;
11. k)Colaborar na elaboração e atualização de programas, da documentação técnico-didática e dos suportes pedagógicos necessários ao funcionamento das diferentes ações de formação;
12. l)Garantir a qualidade de ensino;
13. m)Assegurar o cumprimento dos direitos e deveres dos professores, dos formadores, dos alunos e dos formandos;
14. n)Garantir as condições necessárias às candidaturas e processos de financiamento de projetos comunitários, designadamente do Fundo Social Europeu (FSE) e iniciativas comunitárias;
15. o)Supervisionar os processos de admissão e seleção dos formandos e propor ao presidente do CEPAM a lista dos candidatos para homologação;
16. p)Assegurar a coordenação e gestão do pessoal docente;
17. q)Superintender na elaboração de horários e distribuição de serviço docente;
18. r)Designar os tutores;
19. s)Coordenar, em colaboração com o GIPE, a participação do CEPAM nos intercâmbios ou experiências de formação;
20. t)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelo CP;
21. u)Assegurar o cumprimento do presente diploma, do regime legal aplicável às escolas profissionais e demais regulamentação em vigor;
22. v)Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.
23. w)(Revogada).
2 -Na dependência do DP funcionam as seguintes estruturas, que colaboram com o CP e com o presidente do CEPAM:
1. a)A área de alunos;
2. b)A coordenação de polos e núcleos;
3. c)O departamento de ensino profissional;
4. d)O departamento de ensino artístico especializado;
5. e)Outros departamentos artísticos que venham a ser criados em sede de regulamento interno;
6. f)O serviço de psicologia e orientação profissional.
3 -As atribuições e tarefas das estruturas, a que se refere o n.º 2, bem como o modo de designação dos seus coordenadores, constam do regulamento interno.
4 -(Revogado).

Artigo 13.º — Competências do Diretor Pedagógico

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