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Artigo 19.º

Gabinete dos Cursos Livres em Artes

Redação registada como em vigor em 10/01/2020.

Esta redação foi substituída em 09/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São atribuições do GCLA, designadamente:
    1. a)Coordenar as atividades dos cursos livres em artes;
    2. b)Coordenar a elaboração do plano anual dos cursos livres em artes;
    3. c)Garantir o cumprimento do plano anual;
    4. d)Garantir a implementação das ações necessárias ao sucesso dos alunos.
  2. 2 -O GCLA é coordenado por um licenciado, integrado na carreira técnica superior ou numa carreira especial, designado por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.