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Artigo 28.º

Composição do Conselho da Comunidade Educativa

Redação registada como em vigor em 10/01/2020.

Esta redação foi substituída em 09/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CCE é o órgão de participação e representação da comunidade educativa composto por:
    1. a)Presidente;
    2. b)Coordenadores das estruturas de gestão intermédia;
    3. c)Um representante do pessoal não docente;
    4. d)Um representante dos encarregados de educação;
    5. e)Dois representantes dos alunos;
    6. f)Um representante da autarquia local;
    7. g)Dois representantes das organizações locais representativas do tecido económico e social;
    8. h)Um representante da área das artes e espetáculos.
  2. 2 -A forma de designação dos representantes a que se refere o número anterior consta do regulamento interno.
  3. 3 -O presidente do CCE é designado por despacho do presidente do CEPAM.
  4. 4 -O presidente do CEPAM, o DGR, o diretor pedagógico e os diretores de serviço da DSEA e da DSICEF podem participar nas reuniões, sem direito a voto.