Art.º 28 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/M — Composição do Conselho da Comunidade Educativa

1 -O CCE é o órgão de participação e representação da comunidade educativa composto por:
1. a)Presidente;
2. b)Coordenadores das estruturas de gestão intermédia;
3. c)Um representante do pessoal não docente;
4. d)Um representante dos encarregados de educação;
5. e)Dois representantes dos alunos;
6. f)Um representante da autarquia local;
7. g)Dois representantes das organizações locais representativas do tecido económico e social;
8. h)Um representante da área das artes e espetáculos.
2 -A forma de designação dos representantes a que se refere o número anterior consta do regulamento interno.
3 -O presidente do CCE é designado por despacho do presidente do CEPAM.
4 -O presidente do CEPAM, o DGR, o diretor pedagógico e os diretores de serviço da DSEA e da DSICEF podem participar nas reuniões, sem direito a voto.

Artigo 28.º — Composição do Conselho da Comunidade Educativa