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Artigo 31.º

Composição do Conselho Pedagógico

Redação registada como em vigor em 10/01/2020.

Esta redação foi substituída em 09/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CP é o órgão de apoio pedagógico, presidido pelo DP, sendo a sua composição da responsabilidade do CEPAM, a definir no regulamento interno, devendo neste estar salvaguardada a participação de representantes das estruturas de gestão intermédia de cariz pedagógico, designadamente:
    1. a)Os coordenadores dos departamentos curriculares;
    2. b)O representante dos coordenadores dos polos e núcleos;
    3. c)O representante do departamento do ensino profissional;
    4. d)Os convidados que forem considerados oportunos, sem direito a voto.
  2. 2 -A forma de designação dos representantes das estruturas de gestão intermédia de cariz pedagógico a que se refere o número anterior, bem como a definição dos departamentos curriculares constam do regulamento interno.
  3. 3 -O presidente do CEPAM e o diretor de serviços da DSEA podem participar nas reuniões sem direito a voto.