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Artigo 44.º

Requisitos habilitacionais

Redação registada como em vigor em 07/08/2019.

Esta redação foi substituída em 09/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A seleção do pessoal docente rege-se pelo princípio da adequação dos perfis dos candidatos às exigências profissionais previamente definidas.
  2. 2 -Para a docência da componente da formação técnica deve ser dada preferência a formadores que tenham uma experiência profissional efetiva.
  3. 3 -Para a docência da componente de formação sociocultural e científica, os formadores devem possuir as habilitações legalmente exigidas para os graus correspondentes do ensino secundário.
  4. 4 -Para a docência da educação artística vocacional, os formadores devem possuir as habilitações exigidas na legislação respetiva.