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Artigo 7.º

Competências do Diretor de Gestão de Recursos

Redação registada como em vigor em 10/01/2020.

Esta redação foi substituída em 09/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao DGR:
    1. a)Acompanhar e controlar com regularidade o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, a execução orçamental, a situação económica, financeira e patrimonial e analisar a sua contabilidade;
    2. b)Emitir pareceres da sua área de atribuição de competências;
    3. c)Garantir, em articulação com o diretor pedagógico, as condições necessárias às candidaturas e processos de financiamento de projetos comunitários;
    4. d)Assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros, de acordo com as orientações do presidente do CEPAM, designadamente no que respeita à elaboração e execução do seu orçamento;
    5. e)Garantir a gestão dos recursos humanos;
    6. f)Gerir a logística das instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos;
    7. g)Exercer as demais competências previstas na lei;
    8. h)(Revogada).
  2. 2 -Na dependência do DGR, funcionam os seguintes serviços:
    1. a)Divisão de Recursos Humanos (DRH);
    2. b)Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP);
    3. c)Gabinete de Investimentos e Projetos Europeus (GIPE).
    4. d)Serviço de Informática, cujas atribuições e tarefas constam de regulamento interno.