Art.º 7 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/M — Competências do Diretor de Gestão de Recursos

1 -Compete ao DGR:
1. a)Acompanhar e controlar com regularidade o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, a execução orçamental, a situação económica, financeira e patrimonial e analisar a sua contabilidade;
2. b)Emitir pareceres da sua área de atribuição de competências;
3. c)Garantir, em articulação com o diretor pedagógico, as condições necessárias às candidaturas e processos de financiamento de projetos comunitários;
4. d)Assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros, de acordo com as orientações do presidente do CEPAM, designadamente no que respeita à elaboração e execução do seu orçamento;
5. e)Garantir a gestão dos recursos humanos;
6. f)Gerir a logística das instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos;
7. g)Exercer as demais competências previstas na lei;
8. h)(Revogada).
2 -Na dependência do DGR, funcionam os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Recursos Humanos (DRH);
2. b)Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP);
3. c)Gabinete de Investimentos e Projetos Europeus (GIPE).
4. d)Serviço de Informática, cujas atribuições e tarefas constam de regulamento interno.

Artigo 7.º — Competências do Diretor de Gestão de Recursos