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Artigo 8.º

Divisão de Recursos Humanos

Redação registada como em vigor em 07/08/2019.

Esta redação foi substituída em 10/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DRH é uma unidade orgânica de apoio ao DGR à qual compete:
    1. a)Coordenar, acompanhar e propor os procedimentos necessários à aplicação dos sistemas de avaliação de desempenho;
    2. b)Assegurar a execução dos procedimentos administrativos relativos à gestão de recursos humanos, nomeadamente, recrutamento, mobilidade, mudanças de posição remuneratórias, aposentação e exoneração ou demissão;
    3. c)Assegurar os processos de recrutamento e seleção dos formadores externos e a respetiva contratação;
    4. d)Organizar e manter atualizados os registos biográficos do pessoal, e efetuar o controlo e registo de assiduidade;
    5. e)Instruir e dar seguimento aos processos de acidentes em serviço;
    6. f)Elaborar e propor um plano de formação dos docentes e não docentes, e coordenar e acompanhar a formação profissional do pessoal docente e não docente;
    7. g)Organizar ações de formação e seminários de curta duração, com o propósito de melhorar as competências dos trabalhadores do CEPAM e dos agentes educativos e culturais da Região Autónoma da Madeira (RAM);
    8. h)Coordenar e acompanhar o núcleo administrativo;
    9. i)Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.
  2. 2 -A DRH é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
  3. 3 -Na direta dependência da DRH funciona o Núcleo Administrativo (NA).