Art.º 8 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/M — Divisão de Recursos Humanos

1 -A DRH é uma unidade orgânica de apoio ao DGR à qual compete:
1. a)Coordenar, acompanhar e propor os procedimentos necessários à aplicação dos sistemas de avaliação de desempenho;
2. b)Assegurar a execução dos procedimentos administrativos relativos à gestão de recursos humanos, nomeadamente, recrutamento, mobilidade, mudanças de posição remuneratórias, aposentação e exoneração ou demissão;
3. c)Assegurar os processos de recrutamento e seleção dos formadores externos e a respetiva contratação;
4. d)Organizar e manter atualizados os registos biográficos do pessoal, e efetuar o controlo e registo de assiduidade;
5. e)Instruir e dar seguimento aos processos de acidentes em serviço;
6. f)Emitir parecer sobre o plano de formação profissional do pessoal não docente;
7. g)Coordenar e acompanhar o núcleo administrativo;
8. h)Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas;
9. i)(Revogada).
2 -A DRH é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
3 -Na direta dependência da DRH funciona o Núcleo Administrativo (NA).

Artigo 8.º — Divisão de Recursos Humanos