Artigo 3.º — Entrada em vigor

RevogadoVersão 2Vigente desde: 09/01/2025

1 -O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as atividades desenvolvidas na Direção Regional de Educação (DRE) correspondentes ao ano letivo 2018/19, na área da educação artística, mantêm-se sob a responsabilidade desta Direção Regional até ao seu termo.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 09/01/2025

Original

Em vigor de 07/08/2019 a 08/01/2025