A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, designada abreviadamente por SRAAC, é o departamento do Governo Regional da Madeira a que se referem a alínea h) do artigo 1.º e o artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, que tem por missão definir, coordenar e executar a política regional nos seguintes setores:
- a)Recursos hídricos;
- b)Ambiente e economia circular;
- c)Alterações climáticas;
- d)Litoral;
- e)Prevenção e gestão de resíduos;
- f)Saneamento básico;
- g)Ordenamento do território;
- h)Informação geográfica, cartográfica e cadastral;
- i)Urbanismo;
- j)Conservação da natureza, geo e biodiversidade;
- k)Florestas;
- l)Áreas protegidas;
- m)Paisagem.