O presente diploma procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/M, de 21 de janeiro, que aprovou a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 21/04/2022
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 21/04/2022