O presente diploma procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de janeiro, que aprova em anexo a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 13/02/2023
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Em vigor desde 13/02/2023