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Artigo 4.º

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Redação registada como em vigor em 05/05/2025.

Esta redação foi substituída em 02/10/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura são cometidas as atribuições referentes aos setores seguintes:
    1. a)Turismo;
    2. b)Cultura;
    3. c)Aeroportos e transportes aéreos;
    4. d)Mobilidade aérea.
    5. e)Mar e economia azul;
    6. f)Ambiente;
    7. g)Ação climática;
    8. h)Recursos hídricos;
    9. i)Litoral;
    10. j)Resíduos e economia circular;
    11. k)Ordenamento do território;
    12. l)Urbanismo;
    13. m)Informação geográfica, cartográfica e cadastral;
    14. n)Paisagem;
    15. o)Conservação da natureza, geo e biodiversidade;
    16. p)Florestas;
    17. q)Áreas protegidas.
  2. 2 -No âmbito das atribuições referidas no número anterior, funciona sob a tutela e superintendência da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, serviço da administração indireta da Região Autónoma da Madeira.
  3. 3 -A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura exerce a tutela sobre a Associação de Promoção da Madeira.
  4. 4 -Na dependência da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura funciona ainda a estrutura de missão do Observatório do Transporte Aéreo da Região Autónoma da Madeira, OTA-RAM.