Art.º 39 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A — Pavimentação

1 -São considerados património a preservar e a reabilitar todos os pavimentos tradicionais em blocos de basalto, regular ou não, e paralelepípedos, incluindo caldeiras, passeios e lancis.
2 -Na concretização das obras de pavimentação deve respeitar-se o desenho e materiais que estabeleçam uma relação enriquecedora com o ambiente urbano onde se integram, nomeadamente ao nível da durabilidade, nobreza e do grau de adequação ao fim a que se destinam.
3 -Na área de intervenção do PPSZHRG são admitidos os seguintes pavimentos:
1. a)Paralelepípedos de basalto nas faixas de rodagem, lancis, passeios e estacionamentos;
2. b)Calcário nas passagens para peões ou outros sinais de trânsito;
3. c)As praças, os passeios e as zonas pedonais ou semi-pedonais podem conter, para além dos paralelepípedos de basalto, motivos em paralelepípedos de calcário ou outros materiais nobres.
4 -Na área de intervenção do PPSZHRG é proibida a aplicação de tintas e vernizes nos pavimentos.
5 -Na área de intervenção do PPSZHRG é interdita:
1. a)A colocação de pavimentos em blocos de betão ou cerâmicos;
2. b)A substituição de calçadas ou paralelepípedos por betuminoso exceto por motivo técnico ou de segurança.

Artigo 39.º — Pavimentação