Art.º 45 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A — Mobiliário urbano e outros elementos das esplanadas

1 -No espaço da esplanada são admitidos os seguintes elementos desde que os modelos sejam aprovados pela Câmara Municipal:
1. a)Mesas e cadeiras;
2. b)Expositores;
3. c)Floreiras;
4. d)Guarda-sóis;
5. e)Guarda-ventos de proteção;
6. f)Contentores de resíduos.
2 -O mobiliário urbano e outros elementos a instalar em esplanadas devem cumprir as seguintes regras:
1. a)Apresentar cor branca e ou cinzenta ou ser transparente;
2. b)Localizar-se dentro da área definida para a esplanada;
3. c)Ser constituído por elementos amovíveis, não sendo admitidos elementos ou estruturas de carácter permanente ou com fixação ao pavimento do espaço público;
4. d)Não é admitido mais do que um tipo de mobiliário por esplanada;
5. e)As cadeiras devem respeitar o modelo aprovado pela Câmara Municipal, com tampo em chapa de cor cinza ou madeira;
6. f)As mesas devem respeitar modelo aprovado pela Câmara Municipal, metálicas de material idêntico às cadeiras, com tampo quadrado de dimensão compreendida entre os 50 cm e os 70 cm em chapa de cor cinza ou madeira;
7. g)Não deve integrar elementos com arestas vivas;
8. h)Não deve apresentar elementos publicitários;
9. i)A proteção solar pode ser feita por guarda-sóis com estrutura metálica e tecido tipo lona com geometria quadrada, com 3 m de lado, de cor branca, podendo ser admitidas dimensões inferiores quando a largura de esplanada seja inferior;
10. j)A fixação inferior de guarda-sóis deve ser amovível;
11. k)Na posição aberta, a projeção dos guarda-sóis não deve exceder a zona de esplanada e a altura livre não pode ser inferior a 2,20 m ou superior a 2,40 m;
12. l)Admitem-se elementos transparentes sem caixilho ou sebes vivas até 1,5 m de altura.
3 -No espaço da esplanada é interdita a colocação dos seguintes elementos:
1. a)Vitrinas, arcas frigoríficas, máquinas de gelados, grelhadores e máquinas de venda;
2. b)Brinquedos mecânicos, máquinas de brindes ou equipamentos similares;
3. c)Elementos opacos acima dos 0,80 m.

Artigo 45.º — Mobiliário urbano e outros elementos das esplanadas

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