Art.º 49 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A — Monitorização e revisão

1 -A implementação do Plano é objeto de monitorização de três em três anos, mediante a elaboração de relatórios de avaliação de execução.
2 -Os relatórios de monitorização e avaliação devem conter no mínimo a evolução bianual dos seguintes indicadores:
1. a)Número de edifícios em ruína;
2. b)Número de edifícios reabilitados;
3. c)Número de edifícios intervencionados com eliminação de dissonâncias;
4. d)Número de intervenções de beneficiação do espaço público concretizadas.
3 -Deve ser ponderada a revisão do PPSZHRG decorridos 10 anos sobre a entrada em vigor da presente revisão e sempre que o relatório de avaliação conclua pela necessidade de reponderação global.

Artigo 49.º — Monitorização e revisão