Artigo 50.º — Norma revogatória

Com a entrada em vigor do PPSZHRG, é revogado o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande, aprovado pelo Aviso n.º 23325/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 12 de novembro de 2010.