- 1 -Os guardas florestais serão recrutados de entre indivíduos que tenham frequentado, com aproveitamento, um estágio, a ser regulamentado por despacho conjunto dos Secretários Regionais da Administração Interna e da Agricultura e Pescas.
- 2 -O acesso às categorias de guarda florestal principal, mestre florestal e mestre florestal principal será feito, mediante concurso, de entre, respectivamente, guardas florestais, guardas florestais principais e mestres florestais com, pelo menos, três anos de serviço na categoria com a classificação mínima de Bom.
- 3 -O acesso à categoria de mestre florestal-coordenador será feito, mediante concurso, de entre os mestres florestais principais com, pelo menos, três anos de serviço na categoria com classificação de Muito bom ou cinco anos de serviço na categoria com classificação de Bom.
Artigo 55.º — Guardas e mestres florestais
Vigente desde: 21/02/1989