O encarregado de oficinas, viaturas e alfaias será recrutado de entre os tractoristas principais e motoristas principais com cinco anos de serviço na categoria com classificação mínima de Bom e de entre condutores de máquinas pesadas principais e mecânicos principais com três anos de serviço e classificação mínima de Bom.
Artigo 56.º — Encarregado de oficinas, viaturas e alfaias
Vigente desde: 21/02/1989