O Secretário Regional da Educação e Cultura determinará, por portaria, para entrar em vigor no ano escolar de 1997-1998, o número de horas equiparadas a serviço lectivo de que beneficiarão os membros docentes dos conselhos directivos.
O Secretário Regional da Educação e Cultura determinará, por portaria, para entrar em vigor no ano escolar de 1997-1998, o número de horas equiparadas a serviço lectivo de que beneficiarão os membros docentes dos conselhos directivos.