A Empresa obriga-se:
- a)Pela assinatura conjunta de dois gestores;
- b)Pela assinatura de um gestor, no âmbito dos poderes nele delegados;
- c)Pela assinatura de trabalhador ou trabalhadores da Empresa, no âmbito de poderes neles delegados ou subdelegados;
- d)Pela assinatura de procuradores especialmente constituídos, dentro dos limites da respectiva procuração.