Art.º 38 · Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M — Estrutura

1 -A DSME compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Materiais e Equipamento;
2. b)Divisão de Assistência e Manutenção Mecânica.
2 -Compete à Divisão de Materiais e Equipamento:
1. a)Orientar e coordenar os armazéns de peças e de materiais indiferenciados, bem como coordenar a utilização do equipamento e contabilizar os custos da sua utilização;
2. b)Gerir os seguros e elaborar relatórios respeitantes a acidentes verificados com viaturas e equipamentos do Governo Regional.
3 -Compete à Divisão de Assistência e Manutenção Mecânica o planeamento da manutenção preventiva e de reparação de todo o equipamento e viaturas e de novas montagens e efectuar a contabilização dos respectivos custos.
4 -A DSME compreende o Departamento Administrativo da Direcção de Serviços de Materiais e Equipamento, abreviadamente designado por DADSME.
5 -O DADSME é o serviço de apoio administrativo e logístico da DSME, competindo-lhe, nomeadamente:
1. a)Classificar, registar, distribuir, encaminhar e arquivar o expediente da DSME;
2. b)Colaborar com o GGCO na cabimentação e processamento das despesas necessárias ao exercício das atribuições da Direcção de Serviços;
3. c)Prestar aos serviços da DSME o demais apoio administrativo que lhe for superiormente determinado;
4. d)Gerir e controlar os seguros das viaturas e equipamentos do Governo Regional;
5. e)Assegurar a gestão da cantina da SRES.
6 -O DADSME compreende as seguintes secções:
1. a)Secção de Expediente;
2. b)Secção de Processamento.

Artigo 38.º — Estrutura

Histórico de Alterações