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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M

Artigo 91.ºClassificação e quadros de pessoal

Em vigor desde 09/03/2005
  1. 1 -O pessoal da SRES é agrupado de acordo com a seguinte classificação:
    1. a)Pessoal dirigente;
    2. b)Pessoal técnico superior;
    3. c)Pessoal de informática;
    4. d)Pessoal técnico;
    5. e)Pessoal de inspecção;
    6. f)Pessoal técnico-profissional;
    7. g)Pessoal de chefia;
    8. h)Pessoal administrativo;
    9. i)Pessoal auxiliar;
    10. j)Pessoal operário.
  2. 2 -Os quadros de pessoal da SRES são os constantes do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
  3. 3 -O quadro de pessoal dos serviços dependentes do Secretário Regional (SDSR) engloba o pessoal dos serviços adstritos ao Gabinete do Secretário Regional e dos organismos e serviços referidos nas alíneas b) a i) do artigo 4.º