- 1 -O pessoal dirigente é provido de acordo com o respectivo estatuto.
- 2 -Os cargos de director regional e de subdirector regional são, respectivamente, cargos de direcção superior de 1.º grau e de 2.º grau.
- 3 -Os cargos de director de serviços e de chefe de divisão são, respectivamente, cargos de direcção intermédia de 1.º grau e de 2.º grau.
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M