As entidades responsáveis pela gestão do SIDEP são a Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica, doravante referida como organismo gestor, a comissão de selecção e o Conselho Regional de Incentivos.
Artigo 10.º — Entidades gestoras
Vigente desde: 16/01/2006
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Em vigor desde 16/01/2006