A Secretaria-Geral compreende os departamentos seguintes:
- a)Departamento de Expediente;
- b)Departamento de Documentação e Arquivo;
- c)Departamento de Contabilidade;
- d)Departamento de Cadastro e Património;
- e)Departamento de Pessoal.
Artigo 5.º — Estrutura
Vigente desde: 12/06/2006
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 12/06/2006