Os condicionantes dos dispositivos de sinalização marítima são os definidos pela legislação em vigor e são os seguintes:
Praia (São Mateus) - farol;
Restinga - farol;
Folga - farol;
Ponta da Barca - farol.
Artigo 31.º — Sinalização marítima
Vigente desde: 08/02/2007
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 08/02/2007