Saltar para o conteúdo principal
Artigo 11.º
— Substituição
Vigente desde: 06/04/2010
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 06/04/2010
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 10
Situações especiais
Seguinte · Artigo 12
Delegados de saúde substitutos
Índice