Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A — Comissão de Avaliação e Acompanhamento

1 -A CAA-PIR é composta por representantes dos seguintes serviços e organismos:
1. a)APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E. P. E., como entidade dinamizadora e coordenadora;
2. b)Direcção regional com competências em matéria de investimento;
3. c)Direcção regional com competências em matéria de ambiente.
2 -Tendo em conta a área de intervenção de cada projecto, a CAA-PIR integra igualmente, por convocatória da APIA, E. P. E., representantes de outros serviços e organismos da administração pública regional sempre que se revelar necessário e não existir representante dessa área na Comissão.
3 -A representação dos serviços e organismos referidos nos números anteriores é assegurada pelos seus dirigentes máximos, não implicando atribuição de remuneração.
4 -As conclusões das reuniões são registadas em acta, a qual é remetida a todas as entidades participantes e o seu teor comunicado posteriormente ao promotor do projecto.

Artigo 4.º — Comissão de Avaliação e Acompanhamento