Art.º 16 · Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/M — Atribuições

1 -Na prossecução da sua missão, são atribuições da DRIE:
1. a)Promover e coordenar a implementação de equipamentos sócio-culturais e infra-estruturas públicas tendentes ao harmonioso desenvolvimento espacial do território regional;
2. b)Promover e coordenar as acções conducentes ao planeamento, execução e fiscalização das obras a cargo do sector;
3. c)Colaborar, no âmbito das infra-estruturas e dos equipamentos, com as autarquias locais e demais entidades competentes de acordo com as directivas estabelecidas nos planos municipais de ordenamento do território, com vista à prossecução do interesse público;
4. d)Promover a articulação das obras de iniciativa das autarquias locais e de instituições de interesse público com as obras de iniciativa do Governo Regional de âmbito regional, de modo a assegurar a perfeita funcionalidade dos planos elaborados;
5. e)Promover as acções necessárias ao planeamento, ordenamento e execução das infra-estruturas hidráulicas;
6. f)Assegurar a gestão sustentável da utilização dos recursos hídricos do sector.
2 -A DRIE é dirigida por um director regional, cargo de direcção superior de 1.º grau.

Artigo 16.º — Atribuições