O POBHL Flores mantém-se em vigor enquanto se mantiver a indispensabilidade de tutela dos recursos e valores naturais necessários à utilização sustentável da sua área de intervenção, bem como do interesse público prosseguido.
ANEXO III
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)