O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 30 de dezembro de 2015.
O Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Assinado em 13 de janeiro de 2016.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/M, de 4 de fevereiro de 2016
Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 6.º
(ver documento original)