Artigo 10.º
Competências da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
Redação registada como em vigor em 29/04/2022.
Esta redação foi substituída em 12/04/2024. Ver a versão consolidada
A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais exerce as suas competências nas matérias seguintes:
- a)Educação;
- b)Administração educativa;
- c)Desporto escolar;
- d)Qualificação e formação profissional inicial;
- e)Assuntos culturais;
- f)Inspeção de educação;
- g)Inspeção das atividades culturais;
- h)Fundos escolares.