A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais exerce as suas competências nas matérias seguintes:
- a)Educação;
- b)Administração educativa;
- c)Desporto escolar;
- d)Qualificação e formação profissional inicial;
- e)Assuntos culturais;
- f)Inspeção de educação;
- g)Inspeção das atividades culturais;
- h)Fundos escolares.