O Secretário Regional da Saúde e Desporto exerce a suas competências nas matérias seguintes:
- a)Saúde;
- b)Prevenção e combate às dependências;
- c)Proteção civil e bombeiros;
- d)Centro de Oncologia dos Açores;
- e)Unidades de Saúde de Ilha;
- f)Inspeção de saúde;
- g)Desporto.