Art.º 32 · Decreto Regulamentar Regional n.º 6/85/M

1 -A Direcção de Serviços de Edifícios e Monumentos compreende os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Construção e Manutenção;
2. b)Divisão de Fiscalização;
3. c)Divisão de Electricidade.
2 -Compete à Divisão de Construção e Manutenção programar e executar as obras por administração directa a cargo da Direcção de Serviços de Edifícios e Monumentos, bem como prestar informação de custos estimados e prazo de execução das mesmas.
3 -Compete à Divisão de Fiscalização fiscalizar e coordenar todas as empreitadas a cargo da Direcção de Serviços de Edifícios e Monumentos, bem como conferir e elaborar as folhas de situação dos trabalhos das obras que superintende.
4 -Compete à Divisão de Electricidade fiscalizar, coordenar e executar todos os trabalhos de electricidade das obras a cargo das divisões anteriores, com as atribuições que a estas compete em matéria de elaboração de folhas de situação dos trabalhos de electricidade, e, bem assim, os trabalhos de electricidade de outros serviços da SRES.

Artigo 32.º