Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 6/85/M

1 -A SRES compreende as seguintes direcções regionais:
1. a)Direcção Regional de Obras Públicas;
2. b)Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente.
2 -Do Secretário Regional dependerão directamente:
1. a)O Gabinete do Secretário;
2. b)O Gabinete de Apoio Técnico às Autarquias Locais;
3. c)O Gabinete de Aquisição de Imóveis;
4. d)A Direcção de Serviços de Finanças e Administração;
5. e)A Direcção de Serviços de Pessoal;
6. f)O Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos;
7. g)O Laboratório Regional de Engenharia Civil.

Artigo 4.º