Art.º 36 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M — Estrutura

1 -A DSOC compreende a Divisão de Controlo Orçamental e o Departamento Administrativo de Contabilidade, abreviadamente designado por DAC.
2 -Compete à Divisão de Controlo Orçamental colaborar na preparação dos projectos de orçamento da SRES, proceder ao controlo orçamental das despesas e à programação financeira dos contratos e quaisquer outras actividades relacionadas com a gestão orçamental que lhe sejam superiormente cometidas.
3 -O DAC é o serviço de apoio administrativo e logístico da DSOC, competindo-lhe, nomeadamente, organizar e executar todos os procedimentos relativos a cabimentação, processamento e registo contabilístico de despesas, os relativos à cobrança e entrega de receitas e demais apoio administrativo que lhe for superiormente determinado.
4 -O DAC compreende as seguintes secções:
1. a)Secção de Contabilidade;
2. b)Secção de Processamento;
3. c)Secção de Apoio Administrativo.
  DIVISÃO IX
  Auditoria Regional do Equipamento Social e Transportes

Artigo 36.º — Estrutura