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Artigo 51.º — Estrutura

Vigente desde: 11/05/2001
  1. 1 -A DSCEE compreende as seguintes divisões:
    1. a)Divisão de Construção e Fiscalização;
    2. b)Divisão de Manutenção e Beneficiação;
    3. c)Divisão de Equipamento.
  2. 2 -Compete à Divisão de Construção e Fiscalização coordenar todas as operações relativas à construção e funcionamento de novos edifícios escolares.
  3. 3 -Compete à Divisão de Manutenção e Beneficiação coordenar todas as operações relativas às acções de manutenção e beneficiação dos edifícios escolares, nos termos do artigo anterior.
  4. 4 -Compete à Divisão de Equipamento coordenar as acções relativas à satisfação das necessidades em equipamento escolar, bem como proceder à sua gestão racional, nos termos do artigo anterior.
  5. 5 -A DSCEE compreende uma Secção de Apoio Administrativo.

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/05/2001

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