Art.º 53 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M — Estrutura

1 -A DSPMEM compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Materiais e Equipamento;
2. b)Divisão de Assistência e Manutenção Mecânica.
2 -Compete à Divisão de Materiais e Equipamento a orientação e coordenação dos armazéns de materiais indiferenciados, bem como programar e coordenar a utilização do equipamento e contabilizar os custos da sua utilização.
3 -Compete à Divisão de Assistência e Manutenção Mecânica o planeamento da manutenção preventiva e de reparação de todo o equipamento mecânico e de novas montagens e a contabilização dos respectivos custos.
4 -A DSPMEM compreende o Departamento Administrativo do Parque de Materiais e Equipamento Mecânico, abreviadamente designado por DAPMEM.
5 -O DAPMEM é o serviço de apoio administrativo e logístico da Direcção de Serviços do Parque de Materiais e Equipamento Mecânico, competindo-lhe, nomeadamente, classificar, registar, distribuir e encaminhar o expediente da DSPMEM, colaborar com a DSOC na cabimentação e processamento das despesas necessárias ao exercício das atribuições da Direcção de Serviços e prestar aos serviços da DSPMEM o demais apoio administrativo que lhe for superiormente determinado.
6 -O DAPMEM compreende a Secção de Expediente.

Artigo 53.º — Estrutura