São atribuições da DSC:
- a)Proceder à classificação e nomenclatura das estradas regionais;
- b)Proceder ao diagnóstico sistemático do estado de conservação das estradas regionais;
- c)Promover recenseamentos de tráfego periódicos para fins estatísticos e elaborar relatórios sobre a sua evolução, de modo a estabelecer prioridades de actuação no que concerne à conservação de estradas;
- d)Promover a elaboração do plano de sinalização de orientação rodoviária e turística das estradas regionais e sua constante evolução, em consonância com a Direcção Regional de Ordenamento do Território;
- e)Implementar o plano de sinalização de orientação rodoviária e turística das estradas regionais;
- f)Proceder à sinalização vertical e horizontal das estradas;
- g)Promover a elaboração dos projectos necessários às obras de conservação e de segurança, assim como a preparação dos cadernos de encargos e demais peças processuais, necessárias à abertura de concursos e adjudicações, quando devam ser realizadas sob o regime de empreitada;
- h)Melhorar a segurança da rede rodoviária regional, promovendo as obras de conservação e correcção do seu traçado e pavimento;
- i)Fiscalizar as obras que, no seu âmbito, forem adjudicadas em regime de empreitada;
- j)Promover, quando necessário, assessorias à fiscalização das obras referidas na alínea anterior;
- l)Proceder à instrução dos processos de contra-ordenação relativos as infracções verificadas no âmbito da actuação da DRE, propondo ao director regional, nomeadamente, o quantitativo das coimas a aplicar;
- m)Emitir parecer sobre a emissão de licenças de ocupação temporária de estradas e de terrenos sob a jurisdição da DRE;
- n)Emitir pareceres sobre as condições de realização de edificações, obras, trabalhos e outras intervenções e de exercício de actividades industriais e comerciais, nas zonas de protecção das estradas regionais;
- o)Proceder à fiscalização de obras, trabalhos e outras intervenções à margem das estradas;
- p)Promover a aquisição dos materiais e equipamentos essenciais e necessários à realização das obras de manutenção e segurança, executadas por administração directa.