Art.º 7 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M — Composição

1 -O GSR é constituído por um chefe do Gabinete, dois adjuntos do Gabinete e dois secretários pessoais.
2 -O GSR é dirigido pelo chefe do Gabinete, na directa dependência do Secretário Regional.
3 -Compete, genericamente, ao chefe do Gabinete:
1. a)Representar o Secretário Regional nos actos de carácter não estritamente pessoal;
2. b)Estabelecer a ligação da SRES com outros departamentos governamentais;
3. c)Assegurar o expediente normal do Gabinete;
4. d)Coligir as informações respeitantes ao andamento dos serviços e assegurar o funcionamento harmonioso de todos eles;
5. e)Preparar e coordenar os assuntos a submeter a despacho e assegurar a transmissão ao exterior e aos serviços dos despachos, ordens e instruções do Secretário Regional;
6. f)Coordenar a divulgação de instruções, circulares ou outras normas de carácter genérico destinadas aos serviços da SRES ou sob tutela do Secretário Regional;
7. g)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo Secretário Regional.
4 -O chefe do Gabinete será substituído, nas suas ausências e impedimentos, por um dos adjuntos do Gabinete, a designar.
5 -Aos adjuntos do Gabinete compete prestar ao Secretário Regional o apoio técnico que lhes for determinado.
6 -Pode ser destacado ou requisitado, nos termos da lei, para apoio ao Gabinete, o pessoal técnico, administrativo e auxiliar reputado necessário.
7 -Por despacho do Secretário Regional, podem ser nomeados especialistas para prestar colaboração ao Gabinete, no âmbito da realização de estudos, trabalhos ou missões de carácter eventual ou extraordinário.
8 -Para assuntos interdepartamentais, podem ser nomeados, nos termos da lei, conselheiros técnicos, os quais serão, para todos os efeitos, equiparados a adjuntos do Gabinete.

Artigo 7.º — Composição

Histórico de Alterações