Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2007/M — Direcção de Serviços de Apoio à Gestão

1 -A Direcção de Serviços de Apoio à Gestão, abreviadamente designada por DSAG, assegura, em geral, o registo e expedição da correspondência, a gestão dos recursos humanos, materiais, financeiros e informáticos do Gabinete e dos serviços dependentes.
2 -O director de serviços de Apoio à Gestão é um cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
3 -À DSAG compete, em especial:
1. a)Assegurar o registo e expedição da correspondência geral;
2. b)Elaborar o orçamento, em articulação com a DSJ e acompanhar a respectiva execução;
3. c)Executar os procedimentos de aquisição necessários e efectuar o cadastro patrimonial dos bens móveis;
4. d)Executar os procedimentos relativos à gestão dos recursos humanos, mantendo o adequado registo biográfico;
5. e)Assegurar a gestão dos recursos materiais e informáticos.
4 -A DSAG integra:
1. a)O Departamento de Pessoal;
2. b)O Departamento de Contabilidade;
3. c)A Secção de Registo de Correspondência.
5 -À Secção de Registo de Correspondência, abreviadamente designada por SR, compete proceder às operações manuais e electrónicas de registo e expedição da correspondência geral do Gabinete e serviços dependentes.
6 -Os serviços a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 4 são dirigidos por funcionários com a categoria de chefe de departamento.

Artigo 10.º — Direcção de Serviços de Apoio à Gestão