É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2000/A, de 9 de Fevereiro, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2003/A, de 1 de Abril, e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2006/A, de 10 de Janeiro.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 08/04/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/04/2011